Zona franca do Brasil

  • Postada em: 7/03/2017
  • Autor: Eustáquio Libório

A sessão especial promovida pelo Senado Federal em homenagem aos 50 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), nesta segunda-feira, 6, foi além do clima comemorativo ao modelo que tirou Manaus de um marasmo de quase meio século. Não faltaram oradores para renovar e reivindicar velhos pleitos que deixam o modelo menos competitivo, apesar de seu já provado fôlego para se reestruturar e renovar ao longo desse meio século de sobrevivência.

Dar à Suframa mais poder decisório acerca da aprovação dos PPBs, liberar os recursos que são gerados aqui com taxas cobradas pela autarquia, evitando o contingenciamento, são reivindicações que também já passaram muitos carnavais

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, reiterou a importância do modelo para combater as desigualdades socioeconômicas na Amazônia em relação a outras regiões do país, mas também registrou que os recursos entendidos como renúncia fiscal, antes de serem incentivo, representam a contrapartida às dificuldades inerentes à região, com o objetivo de trazer crescimento e desenvolvimento econômico.

A diversificação da indústria instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como sua interiorização aos municípios abrangidos pela Suframa – localizados no Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, além do Amazonas – por meio do Zona Franca Verde, também foram citadas por Rebecca Garcia.

Mas se o senador Eduardo Braga, que propôs a sessão em homenagem ao jubileu de ouro da Zona Franca de Manaus, vê a criação do processo produtivo básico (PPB) como garantia de que as maquiladoras não têm como aportar no PIM e se beneficiar de incentivos fiscais, não deixa de ser pertinente a crítica sobre a demora para aprovar os PPBs, mesmo com todo o empenho que a Suframa tem demonstrado junto aos ministérios responsáveis.

Dar à Suframa mais poder decisório acerca da aprovação dos PPBs, liberar os recursos que são gerados aqui com taxas cobradas pela autarquia, evitando o contingenciamento, são reivindicações que também já passaram muitos carnavais sem que nada mude e o Amazonas continua a manter sua posição de “exportador” líquido de recursos para União, neste último caso.

Ao mesmo tempo em que o ministro Marcos Pereira, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) é reconhecido como parceiro da Zona Franca de Manaus, em outras esferas do governo federal não parece haver um olhar estratégico para o modelo e para a Amazônia.

A ausência desse olhar estratégico pode ser exemplificada, de forma simples e reiterada, com a permanência da BR-319 desativada, onde seus corajosos usuários enfrentam poeira, na estação seca, e são impedidos de trafegar em época de chuvas. O asfaltamento da BR-319, reivindicação praticamente unânime entre os nove oradores que tiveram a palavra na homenagem à ZFM, significa redução de custos para a indústria incentivada de Manaus.

Ao se considerar que cerca de 95% da produção do Polo Industrial de Manaus são destinados ao mercado interno, não fica difícil vislumbrar os ganhos a serem obtidos, tanto pela indústria quanto pelo usuário final dos produtos “made in ZFM”, com a pavimentação da BR-319.

Por fim, cabe registrar aqui a expressão usada por um dos participantes da homenagem para qualificar a ZFM:  “A Zona Franca não é de Manaus, mas do Brasil”. Pura verdade, infelizmente, o desconhecimento sobre os benefícios trazidos pelo modelo para todo o país ainda é muito grande.

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