Mortes no trânsito e a resolução 726

  • Postada em: 20/03/2018
  • Autor: Eustáquio Libório

Levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em meados de 2017 informa que, no Brasil, 47 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e outras 400 mil sofrem sequelas decorrentes desse tipo de violência que infesta as vias urbanas e as rodovias brasileiras. O custo das mortes e da população sequelada, informa o Observatório Nacional de Segurança Viária, atinge a elevada cifra de R$ 56 bilhões.

Ainda de acordo com dados da OMS, nas Américas, o Brasil só fica atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela quando o assunto é morte no trânsito. São muitas mortes e pessoas que ficam com traumas em decorrência do trânsito maluco praticado pela grande maioria de brasileiros com a complacência das autoridades em diversas instâncias.

Entre 2009 e 2016, o número de mortes no trânsito passou de 19 para 23,4 por grupo de 100.000 habitantes

Nem mesmo a edição de um novo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em 1998, conseguiu reduzir a calamidade da violência no trânsito que desde há muito tira a vida e deixa brasileiros aleijados, em que pese ter parte considerável da culpa os próprios condutores de veículos. Quando da edição do CBT houve um rápido período no qual o número de mortes no trânsito caiu, talvez em face de práticas como a Lei Seca, o uso de cadeirinha para crianças, além da obrigatoriedade de airbags nos veículos, a partir de determinado ano de fabricação.

No entanto, entre 2009 e 2016, o número de mortes no trânsito passou de 19 para 23,4 por grupo de 100.000 habitantes. Quer dizer, a mortandade continua e nem os acordos internacionais chancelados pelo Brasil têm surtido efeito no sentido de que o país implante políticas públicas eficazes para reduzir os óbitos decorrentes do trânsito. Assim, a meta de reduzir, até 2020, pela metade o número de mortes no trânsito, conforme compromisso assumido pelo país perante a Organização das Nações Unidas (ONU), já está descartada.

Apenas para citar um exemplo, os Estados Unidos, onde a população é cerca de 70% maior que a brasileira e a frota tem seis vezes mais veículos que a brasileira, o número de acidentes com morte no trânsito daquele país é de 30 mil vítimas por ano. Há algo de muito errado por aqui e não é apenas o motorista, o condutor de veículo, para quem a autoridade do segmento aponta o dedo acusador.

Para as autoridades do trânsito, no Brasil, acomodadas no ar condicionado de seus gabinetes, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como a recente 726/2018, de 6 de março deste ano, para resolver, na base da canetada, as agruras do trânsito e baixar o número de mortes nas vias do país. Essa resolução, que deveria vigorar no início de junho, deve ser revogada ainda nesta semana, conforme assegurou o Ministério das Cidades, para diminuir os gastos e “facilitar a vida dos brasileiros”. Em outras palavras, a natimorta resolução 726 não veio, nem poderia vir, para resolver os problemas da má formação dos condutores ou acabar com as más práticas na direção, mas para tungar o bolso e prejudicar o contribuinte. Alguém já d isse: “O Brasil não é um país sério”. Não é.

Um rápido olhar nas vias em quaisquer das regiões brasileiras vai encontrar asfalto de má qualidade, buracos, ausência de acostamento, de sinalização básica e fiscalização que, quando existe, é ineficiente. Tudo isso derivado, em boa parte, da corrupção que também mata os brasileiros ao retirar recursos dos hospitais, da conservação das estradas e vias urbanas, da segurança e por aí vai.

Assim, a tal resolução 726 previa que motoristas que fossem renovar a CNH, a partir de junho deste ano, deveriam fazer um curso teórico presencial ou a distância, e depois se submeter a uma prova, além do exame médico, já exigido. Aos bons condutores, que observam as regras do trânsito, não têm registro de infração ou multa e não se envolvem em acidentes graves, restaria cumprir aquilo que os burocratas do Contran chamaram de “Curso de Aperfeiçoamento para Renovação de CNH” e que eu chamaria de mais uma oferta de dificuldades para vender facilidades.

 
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