FGTS vai bancar capital da Caixa

  • Postada em: 12/12/2017
  • Autor: Eustáquio Libório

A criatividade dos parlamentares brasileiros, assim como a zoeira nas redes sociais, não acaba nunca. A bola da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode vir a ser usado para tapar buraco nas contas do banco que o administra, a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o projeto apresentado pela bancada do PP venha a ser aprovado no Congresso Nacional. O texto em trâmite foi apresentado pelo mesmo partido do qual faz parte o presidente da CEF, Gilberto Occhi.

As dificuldades que rondam o banco estatal e por isso impõem capitalização da Caixa com recursos que o governo, controlador da instituição financeira, não dispõe, levou à proposta de buscar no patrimônio dos trabalhadores – o FGTS – a grana para garantir que programas sociais geridos pelo banco estatal não desacelerem justamente em 2018, quando se sabe que será ano de eleições.

Como a legislação e demais textos que regem a utilização dos recursos do FGTS não preveem esse tipo de direcionamento, mesmo ao banco que o administra, há necessidade de mudar essas regras, por meio de uma nova lei, que é o que a bancada do PP propôs, sem discussão, sem que os trabalhadores opinem a respeito de medida que pode até lesar esse patrimônio, como já afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Tanto a bancada da situação quanto a da oposição são favoráveis ao imbróglio para tirar a CEF da saia justa, o que deve estar motivando os congressistas é a possibilidade de faltar dinheiro para tocar obras ou garantir benefícios sociais em ano eleitoral, apesar das negativas.

A iniciativa parece dar continuidade àquelas patrocinadas pelas administrações petistas que findaram por criar um rombo superior a oito bilhões de reais com o desvio de recursos e pagamento de propinas com a utilização de fundos de pensão ligados a estatais como o Petrus (Petrobras), o Funcef (dos funcionários da própria Caixa), o Previ (Banco do Brasil) e o Postalis, dos Correios. As fraudes cometidas contra o patrimônio desses fundos começaram a ser investigadas em 2016 pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

É interessante que os defensores do socorro ao banco público com recursos do FGTS alegam que isso seria bom por garantir pagamento de rendimentos maiores, via bônus perpétuo – sem vencimento – emitidos pela CEF a favor do fundo dos trabalhadores. Até onde se sabe, o FGTS sempre foi remunerado com cerca da metade do que é pago aos detentores de caderneta de poupança, que apesar de ser aplicação praticamente sem risco, tem rentabilidade pequena.

Na história do FGTS, e sou “testemunha pecuniária”, esse fundo pagou participação de resultado em decorrência de seu desempenho apenas neste ano. No meu caso, foi uma fortuna que precisou de máquinas para contar cédulas, exatos R$ 102,84. Com a iniciativa dos parlamentares isso agora vai mudar, afinal, o melhor negócio do mundo – banco, talvez só perca para motéis e drogas – vai fazer parte das aplicações do FGTS. Só que não.

Como temem integrantes do MPF, o perigo que ronda o FGTS é que o fundo se transforme em pronto-socorro de bancos enrolados que venham buscar esses recursos para aliviar suas contas, afinal, o precedente legal será aberto e nem todas as instituições financeiras têm os requisitos que a CEF exibe.

Como no Brasil quem manda ainda são os bancos, desta vez os trabalhadores vão se aliar ao lado dos que ganham sempre. Ou não?

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