Desafios à frente

  • Postada em: 21/03/2017
  • Autor: Eustáquio Libório

Garantir recursos para dar conta do desenvolvimento regional na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é o objetivo da MP 757/2016, que está em avaliação por uma comissão mista do Congresso Nacional e, nesta terça-feira, 21, tem sua primeira audiência pública programada para acontecer em Brasília, com a presença de representantes da indústria e comércio do Amazonas, assim como da própria Suframa.

Apresentar um relatório que não descaracterize os termos da medida provisória até o dia 29 de maio é apenas um dos desafios que os parlamentares têm pela frente, mesmo ao se considerar que a comissão mista tem quatro parlamentares do Amazonas envolvidos nessa fase dos debates, capitaneados por uma deputada de Roraima. É possível, assim, que os debates e audiências públicas - quatro no total -  no âmbito da comissão mista, seja a parte menos complicada para assegurar o texto legal que garante recursos para a Suframa.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação 

Com estimativas que vão de 60% a 70% dos recursos obtidos com a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), até ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento dos recursos pagos pela indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM), desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pela dupla Lula & Dilma, é um fator a impedir desempenho mais agressivo da autarquia federal para promover crescimento e desenvolvimento econômico em sua área de atuação.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação e é aí que entra, ou deverá entrar em ação, o poder de articulação dos parlamentares da região, além dos governadores dos cinco Estados alcançados por áreas de exceção geridas pela Suframa.

Envolver parlamentares de regiões como o Centro-Oeste e mesmo do Nordeste vai ter peso essencial para transformar a MP em lei. O problema são as representações maiores, de Estados mais ricos como Minas Gerais e São Paulo, só para dar dois exemplos, que têm sérias resistências à manutenção de um polo de indústrias incentivadas no Norte do país.

Os argumentos que fundamentaram a criação da Zona Franca de Manaus, lá se vão 50 anos, infelizmente, ainda são válidos e devem ser usados. Manaus, que já foi conectada ao restante do Brasil via BR-319, não tem mais essa condição há muito tempo, fato que aumenta sobremaneira o preço final dos produtos aqui fabricados, mesmo por empresas que são referência fabril em suas áreas de atuação.

A manutenção da floresta é outro argumento que não traz novidade, mas mostrar a importância da Zona Franca de Manaus como fonte de recursos tributários que fazem do Amazonas um exportador líquido receitas para a União, e mesmo assim os recursos da Suframa sofrem contingenciamento, indicar o preço que o brasileiro pagaria pelos produtos “Made in ZFM”, se manufaturados em outras regiões sem incentivo – ou contrapartida, como bem qualificou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia -, podem ter peso no momento aprovar o texto legal que vai suceder a MP 757/2016.

E, neste caso, não adianta ficar na torcida. O momento é de articulação, esforço e união em torno de um objetivo comum que favorece grande parte da Amazônia.

Categoria: