Coronel do Planalto

  • Postada em: 30/05/2017
  • Autor: Eustáquio Libório

Um dos motes mais usados pelos partidários da esquerda acerca do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff é tratar o atual presidente da República, Michel Miguel Temer, como se ele não tivesse legitimidade para substituir a ex-presidente na condução do País. Esquecem, os eleitores da petista, que os mesmos votos encaminhados à ex-presidente também sufragaram seu vice, levando-o a se tornar presidente, à parte a discussão acerca de qualquer teoria de conspiração.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia

A troca de titular na cadeira presidencial, lá em Brasília, trouxe de volta, agora, mais um fator de insegurança para o sempre combatido – pelos que desconhecem sua importância para o Brasil - e jamais vencido, modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), que em passado recente, pelo descaso do Planalto com a planície, ficou quase um ano sem realizar reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), com danosas consequências daí advindas a impactar a indústria incentivada de Manaus.

Foi assim que, na calada da madrugada de quarta-feira, 24 de maio, a edição do Diário Oficial da União daquela data publicou a exoneração de Rebecca Garcia da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Na calada da noite, porque justamente no dia anterior, o Senado Federal aprovara o projeto de lei de conversão (PLV) nº 13/2017, a partir da medida provisória nº 757/2016, que criou a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA) da Suframa, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As novas taxas, caso o presidente Temer sancione o texto legal, propiciarão à Suframa exercer seu papel de agência de desenvolvimento regional, dentro de sua área de atuação, com a arrecadação de cerca de R$ 200 milhões, por ano, destinados a esse fim, conforme o texto encaminhado pelo Senado para sanção presidencial.

É justamente aí que a calada noite começa a sussurrar em ouvidos pouco republicanos e mais atentos ao próprio umbigo que ao bem comum ou ao desenvolvimento da Amazônia, fazendo com que os mesmos motivos que levaram Michel Miguel Temer a exonerar a ex-superintendente, também o façam engavetar o texto legal, afinal, se uma indicação política tanto pode colocar quanto retirar o titular da Suframa, por que o mesmo artifício não será utilizado para “punir” aliados recalcitrantes?

Não é de hoje que o coronel do Planalto usa armas políticas para detonar aqueles que não seguem sua cartilha política, mesmo que com isso venha a atropelar gestões produtivas e comprometidas com o bom desempenho da parcela do serviço público sob suas responsabilidades, como bem exemplificam as numerosas substituições na equipe ministerial, a maioria sob suspeita de envolvimento com práticas nada recomendáveis.

Desta forma, se sem nenhuma justificativa Michel Miguel Temer exonerou a superintendente da Suframa, nada o impede de usar o poder da caneta presidencial para punir, não esse ou aquele político que pulou fora do barco prestes a naufragar, mas toda uma região e seus cidadãos que necessitam da ação de órgãos como a Suframa, simplesmente deixando de sancionar o texto que garante receita para o desenvolvimento de boa parte da Amazônia.

É tempo de união de forças e luta para evitar mais esse fator de desequilíbrio no já enfraquecido modelo de gestão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

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